Questão em destaque · Q2883817
NO que se refere ao acesso a informações, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação dispoivel, contudo,não sendo possivel conceder o a
Legalle Concursos · Prefeitura de Caxias do Sul · 2019
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NO que se refere ao acesso a informações, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação dispoivel, contudo,não sendo possivel conceder o acesso imediato, o orgão ou entidade que receber o pedido, deverá comunicar a data local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, desconsiderado possiveis prorrogações, em prazo não superior a:
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