Segundo a Lei 14.133/2021, as licitações aplicam-se a:

Contratações de tecnologia da informação, mas não aos serviços de comunicação.

Obras e serviços de engenharia, mas não a locação de imóveis.

Concessão de serviços públicos, mas não a serviços técnico-profissionais.

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Compra e prestação de serviços, exceto por encomenda e serviços de engenharia.