Questão em destaque · Q2885203
O Título VII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, intitulado "Da Ordem Econômica e Financeira", traz em seu artigo 170 a seguinte redação: "A ordem econômica,
FAFIPA · CODUSA · 2022
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P2885203
ID: 2885203
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Banca: FAFIPA
Ano: 2022
Nível: Superior
O Título VII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, intitulado "Da Ordem Econômica e Financeira", traz em seu artigo 170 a seguinte redação: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (...)". A fim de garantir a referida ordem, alguns princípios devem ser observados, dentre eles:
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