Questão em destaque · Q2886170
Segundo os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasi
NOSSO RUMO · Prefeitura de Arujá · 2022
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P2886170
ID: 2886170
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: NOSSO RUMO
Ano: 2022
Nível: Médio
Segundo os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à:
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