Questão em destaque · Q2886890

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impe

FCC · Copergas · 2023

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P2886890
ID: 2886890
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo Orçamentário
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria, é considerada

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