Questão em destaque · Q2887003

Explica a doutrina “Para que o ente federativo, a exemplo da União, possa exercer o seu grande leque de atribuições e responsabilidades, considerando que é titular e executor das a

Instituto Consulplan · Câmara de Santos Dumont · 2023

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P2887003
ID: 2887003
Direito AdministrativoAssunto: Desconcentração
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

Explica a doutrina “Para que o ente federativo, a exemplo da União, possa exercer o seu grande leque de atribuições e responsabilidades, considerando que é titular e executor das atividades administrativas, é preciso uma organização e distribuição interna dessas competências (uma divisão interna de tarefas), o que se denomina ________________. A _________________, que é um fenômeno de distribuição interna de partes de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, refere-se à organização interna de cada pessoa jurídica. Ela não prejudica a unidade monolítica do Estado, pois todos os órgãos e agentes permanecem ligados por um consistente vínculo denominado hierarquia, podendo ser em razão da matéria, do grau de hierarquia ou do território, como ocorre na distribuição das atividades entre os órgãos públicos”.


(MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 8ª ed. Niterói: Impetus, 2014, P. 99.)


Assinale a alternativa que complementa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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