Questão em destaque · Q2888135

Aprender a lidar com o dinheiro é aspecto essencial da vida de qualquer indivíduo, e por isso é relevante conhecer direitos e deveres que possuímos. Sobre esses direitos e deveres,

Objetiva Concursos · Prefeitura de Butiá · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2888135

ID: 2888135

Direito ConstitucionalAssunto: Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF) · Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Princípios Constitucionais Tributários

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2023

Nível: Superior

Aprender a lidar com o dinheiro é aspecto essencial da vida de qualquer indivíduo, e por isso é relevante conhecer direitos e deveres que possuímos. Sobre esses direitos e deveres, analisar os itens abaixo:

I. O salário do trabalhador não pode ser reduzido, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

II. O Regime Geral de Previdência Social é de caráter contributivo e filiação facultativa para todos.

III. Eventual lei que tribute o Pix retroativamente à sua data de lançamento será inconstitucional.

Estão CORRETOS: