Questão em destaque · Q2888212
O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios. Sobre o assunto, considere a
FAFIPA · Prefeitura de Realeza · 2022
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O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios.
Sobre o assunto, considere as afirmativas:
I - A taxa tem como uma de suas características ser vinculada à efetiva utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte.
II - A taxa tem como uma de suas características ser vinculada à potencial utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, postos à disposição do contribuinte.
Assinale a alternativa CORRETA:
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