Questão em destaque · Q2888231
O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios. Sobre o assunto, considere a
FAFIPA · Prefeitura de Realeza · 2022
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P2888231
ID: 2888231
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: FAFIPA
Ano: 2022
Nível: Superior
O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios.
Sobre o assunto, considere as afirmativas:
I - A contribuição de melhoria tem como uma de suas características ser decorrente de obras públicas.
II - A contribuição de melhoria tem como uma de suas características ser decorrente de serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA:
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