Questão em destaque · Q2888240

O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios. Em relação ao conteúdo do re

FAFIPA · Prefeitura de Realeza · 2022

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P2888240
ID: 2888240
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FAFIPA
Ano: 2022
Nível: Superior

O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios.


Em relação ao conteúdo do referido artigo, considere as afirmativas:


I - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados independentemente da capacidade econômica do contribuinte.


Assinale a alternativa CORRETA:

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