Questão em destaque · Q2888266
O artigo 148 da Constituição Federal estabelece a possibilidade de instituir empréstimos compulsórios. Em relação a empréstimo compulsório, considere as afirmativas: I - O emprésti
FAFIPA · Prefeitura de Realeza · 2022
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P2888266
ID: 2888266
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: FAFIPA
Ano: 2022
Nível: Superior
O artigo 148 da Constituição Federal estabelece a possibilidade de instituir empréstimos compulsórios.
Em relação a empréstimo compulsório, considere as afirmativas:
I - O empréstimo compulsório poderá ser instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
II - A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
Assinale a alternativa CORRETA:
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