Questão em destaque · Q2888455

Com base na Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas. I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos

Legalle Concursos · Câmara de São Luiz Gonzaga · 2022

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P2888455
ID: 2888455
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2022
Nível: Médio

Com base na Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas.


I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

II. Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

II. São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.


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