Questão em destaque · Q2889251

Com a aprovação da Constituição Federal do Brasil de 1988, se inicia a construção de uma nova concepção de Assistência Social na sociedade brasileira, a qual passa a ser compreendi

Unioeste · Prefeitura · 2023

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P2889251
ID: 2889251
Direito ConstitucionalAssunto: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88) · Princípios da Assistência Social · Diretrizes da Assistência Social · Direitos Sociais
Banca: Unioeste
Ano: 2023
Nível: Superior

Com a aprovação da Constituição Federal do Brasil de 1988, se inicia a construção de uma nova concepção de Assistência Social na sociedade brasileira, a qual passa a ser compreendida no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Loas em dezembro de 1993, como política social pública. Assim, a assistência social transita por novos campos: dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. O artigo 203 da Constituição fundamenta que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:


I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;

VI – redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.


Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

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