Questão em destaque · Q2889418
Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais contidos na Constituição, julgue os itens a seguir. I. É restrita a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II. A
IBAM · Prefeitura de Bertioga · 2023
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P2889418
ID: 2889418
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IBAM
Ano: 2023
Nível: Médio
Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais contidos na Constituição, julgue os itens a seguir.
I. É restrita a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, quando necessária.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
IV. A propriedade atenderá a sua função econômica.
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