O Poder Legislativo é essencial para o funcionamento de qualquer regime democrático. No Brasil é o Parlamento que estabelece um elo entre o povo e seus representantes nos município

O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano das eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Em nível nacional, o Poder Legislativo Federal é bicameral, ou seja, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Legislatura é o período de quatro anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.