O Estado “Z”, no início do ano letivo, verificou grave comprometimento nos serviços de educação das escolas estaduais, no ensino fundamental e médio, considerando-se que o quadro d

A Constituição Federal dispõe que poderá haver contratação temporária, sem a realização de concurso público, pelo prazo máximo de 12 meses.

A contratação temporária é possível, mediante lei, desde que a necessidade da contratação seja transitória e haja excepcional interesse público.

A contratação temporária e excepcional de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.

De acordo com o “princípio do concurso público”, instituído pelo artigo 37 da Constituição Federal, a contratação não é possível.