Questão em destaque · Q2893353

O Tribunal de Contas do Estado Delta negou registro de admissão de pessoal realizado pelo Município Alfa, situado no mencionado Estado. Ocorre que a Câmara de Vereadores não concor

FGV · RFB · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2893353
ID: 2893353
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Controle da Administração · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O Tribunal de Contas do Estado Delta negou registro de admissão de pessoal realizado pelo Município Alfa, situado no mencionado Estado. Ocorre que a Câmara de Vereadores não concordou com a Corte de Contas, razão pela qual reviu a mencionada negativa por meio de decisão de metade de seus membros.

Considerando o controle externo exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos administrativos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal firmada em sede de repercussão geral, é correto afirmar que

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...