Questão em destaque · Q2893357

Suponha que recentemente tenha sido divulgada notícia no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP informando que o catálogo eletrônico de padronização apresentou o primeiro

FGV · RFB · 2023

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P2893357
ID: 2893357
Direito AdministrativoAssunto: Da Instrução do Processo Licitatório
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Suponha que recentemente tenha sido divulgada notícia no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP informando que o catálogo eletrônico de padronização apresentou o primeiro item padronizado para a contratação de órgãos públicos, a saber: água mineral natural sem gás, mediante a disponibilização dos documentos modelo da fase preparatória, inclusive, o termo de referência.

Diante desta situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

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