Questão em destaque · Q2894041
No que concerne à improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 analise os itens a seguir: ( _ ) A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, con
Instituto Unique · Prefeitura de Lins · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
No que concerne à improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 analise os itens a seguir:
(_) A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
(_) A comissão processante dará conhecimento ao Juiz da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
(_) O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
(_) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
(_) Haverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de improcedência da ação de improbidade, independentemente de comprovação da má-fé do denunciante.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...