Questão em destaque · Q2894096
João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando as co
FGV · TJ RN · 2023
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P2894096
ID: 2894096
Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais e juízes dos estados (artigos 125 e 126) · Autonomia dos tribunais (artigos 96 e 99 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Médio
João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
Ao consultar sua assessoria a respeito do âmbito normativo em que essa matéria deve ser disciplinada, foi-lhe corretamente informado que isto deve ocorrer no(a):
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