Questão em destaque · Q2894203
O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da avença, a contratada descumpre cl
FGV · TJ RN · 2023
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P2894203
ID: 2894203
Direito AdministrativoAssunto: Poder Disciplinar · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Médio
O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da avença, a contratada descumpre cláusulas contratuais. Com efeito, o Estado contratante, após a observância do contraditório e da ampla defesa, aplica à contratada sanções previstas no pacto administrativo.
Nesse cenário, é correto afirmar que há a manifestação do poder:
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