Considere que o Município de Pindamonhangaba contratou, em junho de 2022, por meio de procedimento licitatório regular a Empresa Mais Asfalto para recapear as ruas do centro da cid

cabe à Empresa Mais Asfalto o ônus de comprovar que não descumpriu o contrato.

a extinção do contrato não constitui obstáculo para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, já que o pedido foi formulado na vigência do contrato.

apenas depois de um ano do início da execução do contrato é que a Empresa Mais Asfalto poderia requerer sua revisão.

a Empresa Mais Asfalto era obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, alterações unilaterais que representassem acréscimos de até 40% do valor inicial atualizado do contrato.

o Município de Pindamonhangaba não poderia unilateralmente extinguir o contrato, pois não tinha transcorrido o prazo mínimo previsto na legislação correlata.