Questão em destaque · Q2894430

Considere que Luana se tornou titular de cargo efetivo, mas sem a prévia aprovação em concurso público. Em face da evidente ilegalidade, o Poder Judiciário declarou a nulidade do v

VUNESP · Prefeitura de Pindamonhangaba · 2023

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P2894430
ID: 2894430
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso Público · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Considere que Luana se tornou titular de cargo efetivo, mas sem a prévia aprovação em concurso público. Em face da evidente ilegalidade, o Poder Judiciário declarou a nulidade do vínculo existente entre Luana e a Administração Pública, e ela teve que deixar o cargo que ocupava.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Luana

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