Considere que Mauro, servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, praticou uma conduta que a legislação a ele aplicável imputa exclusivamente a pena de demissão. Após

a autoridade administrativa tem o poder discricionário de decidir qual punição deve ser aplicada em cada caso.

uma vez motivado o ato, pode a autoridade administrativa escolher qual punição mais se adequa à situação particular do servidor.

desde que Mauro não tenha praticado uma infração que prejudique o erário, pode a autoridade administrativa decidir qual punição deve ser a ele aplicada.

verificado que a conduta imputada a Mauro configura hipótese à qual a lei impõe a pena de demissão, a autoridade administrativa não pode aplicar pena mais branda, já que se trata de ato vinculado.

como Mauro ostentava bons antecedentes, a jurisprudência do STJ entende cabível a substituição da pena de demissão pela suspensão por 90 dias.