Questão em destaque · Q2895245
O artigo 6 o da Constituição Federal (1988) estabelece a educação como um direito social, e o artigo 208 (1988) dispõe que é dever do Estado garantir a Educação Infantil
VUNESP · Prefeitura de Pindamonhangaba · 2023
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P2895245
ID: 2895245
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Médio
O artigo 6o da Constituição Federal (1988) estabelece a educação como um direito social, e o artigo 208 (1988) dispõe que é dever do Estado garantir a Educação Infantil
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