Conforme a Constituição Federal do Brasil, artigo 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educaç

erradicação da fome e diminuição progressiva das desigualdades socias e de acesso aos bens de lazer e cultura.

melhoria da qualidade de vida das pessoas, com aumento gradual de recursos para auxílio financeiro às famílias de baixa renda.

estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

universalização do atendimento escolar e inclusão das comunidades carentes nos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde.

formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica, com a criação de centros de tecnologia e inovação em todo o território nacional.