A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, Distrito Federal e municípios, e constitui-se em Estado Democrático de Direito. A Constituição, por

a multiplicidade de opiniões políticas deve ser sempre considerada, e em nome do pluralismo político não poderá sofrer limitações formais

a Constituição acolhe uma sociedade conflitiva, de interesses contraditórios e antagônicos, na qual as opiniões não ortodoxas podem ser publicamente sustentadas, o que conduz à poliarquia, um regime onde a dispersão do Poder numa multiplicidade de grupos é tal que o sistema político não pode funcionar senão por uma negociação constante entre os líderes desses grupos

o pluralismo político deverá ser mitigado sempre que se ofendam cláusulas pétreas por força da soberania nacional

são características do pluralismo político: eleições periódicas para Chefe de Estado e Chefe de Governo, diversas esferas de distribuição de poder, observância dos direitos fundamentais implícitos e explícitos, e a tríplice capacidade de autogoverno e autoadministração