Questão em destaque · Q2897939

Com relação à decisão que julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, será

VUNESP · EPC PB · 2023

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P2897939
ID: 2897939
Direito ConstitucionalAssunto: Efeitos da decisão
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Com relação à decisão que julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, será

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