Questão em destaque · Q2897988
Considere que a Empresa Pública ABC, após regular processo licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o termo do contrato, mas este não atendeu à convocação. Com base
VUNESP · EPC PB · 2023
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P2897988
ID: 2897988
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · Administração Direta e Indireta
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior
Considere que a Empresa Pública ABC, após regular processo licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o termo do contrato, mas este não atendeu à convocação. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 13.303/2016, é correto afirmar que a Empresa Pública ABC
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