A respeito da desapropriação, é correto afirmar que

para a doutrina dominante os bens incorpóreos não podem ser objeto de desapropriação.

o Estado pode desapropriar bem particular tombado pelo Município.

se admite que o Estado desaproprie bens de uma sociedade de economia mista vinculada à União, já que tal entidade tem natureza jurídica de direito privado.

cabe na desapropriação a incidência do ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

a competência declaratória privativa em matéria de desapropriação é da União Federal.