Questão em destaque · Q2898671

Determinada empresa estatal do setor financeiro, não dependente do Tesouro e atuante em regime de concorrência, recebe pedido de informações formulado em conformidade com a Lei de

VUNESP · EPC PB · 2023

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P2898671
ID: 2898671
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Médio

Determinada empresa estatal do setor financeiro, não dependente do Tesouro e atuante em regime de concorrência, recebe pedido de informações formulado em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), no qual são solicitadas informações a respeito dos salários individualmente pagos a cada um dos seus funcionários. A empresa suspeita que o pedido tenha sido formulado por empresa privada concorrente, com o objetivo de fixar a sua própria política salarial de maneira mais competitiva.


A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que

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