Questão em destaque · Q2899184
“O objeto pode ser baseado em ato comissivo ou omissivo, sendo estes vinculados e discricionários). O patrimônio público é representado por bens e direitos de valor econômico, dent
Funatec · Prefeitura de Palmeirante · 2023
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P2899184
ID: 2899184
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Mandado de Segurança · Ação Civil Pública · Ação Popular
Banca: Funatec
Ano: 2023
Nível: Superior
“O objeto pode ser baseado em ato comissivo ou omissivo, sendo estes vinculados e discricionários). O patrimônio público é representado por bens e direitos de valor econômico, dentre outros (Lei 4.171/1965).” Característica do procedimento das ações constitucionais denominado:
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