Conforme a Lei das Estatais, compete ao Comitê de Auditoria Estatutário de uma empresa estatal

opinar sobre a necessidade de troca de diretores e conselheiros de administração.

opinar sobre a contratação e destituição de auditor interno.

elaborar demonstrações contábeis.

avaliar e monitorar, em conjunto com a administração e a área de auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas.

assessorar o conselho fiscal nas matérias de sua atribuição, uma vez que está hierarquicamente ligado a ele.