Questão em destaque · Q2900495
Segundo AMARO, analisar a sentença abaixo: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, o artigo 150 da Constituição arrola, juntamente com uma série de princípios
Objetiva Concursos · Prefeitura de Sobradinho · 2022
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P2900495
ID: 2900495
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidade Recíproca · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior
Segundo AMARO, analisar a sentença abaixo:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, o artigo 150 da Constituição arrola, juntamente com uma série de princípios, as imunidades (1ª parte). A chamada imunidade recíproca é a que exclui a possibilidade de tributação do patrimônio, renda e serviços de cada pessoa política (União, Estados. Distrito Federal e Municípios) por qualquer uma das demais pessoas políticas (2ª parte).
A sentença está:
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