Questão em destaque · Q2901877

Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição Federal determina, no artigo

VUNESP · Prefeitura de Pindamonhangaba · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2901877
ID: 2901877
Direito ConstitucionalAssunto: Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto · Poder Executivo
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição Federal determina, no artigo 79, Parágrafo Único, que o Vice Presidente poderá ter fixadas, por lei complementar, atribuições adicionais àquelas estabelecidas no texto constitucional, é correto afirmar que, se lei ordinária viesse a dispor que a coordenação das reuniões do Conselho da República fosse feita pelo Ministro do Planejamento, isto

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...