Questão em destaque · Q2903125
Em relação ao tema emendas constitucionais, analisar os itens abaixo: I. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se apro
Objetiva Concursos · Prefeitura de Dezesseis de Novembro · 2022
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Em relação ao tema emendas constitucionais, analisar os itens abaixo:
I. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
III. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
IV. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Estão CORRETOS:
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