Questão em destaque · Q2903139

Em relação à competência tributária dos entes federados, conforme delimitada pela Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Compete à União instituir imposto sobre operaçõ

Objetiva Concursos · Prefeitura de Dezesseis de Novembro · 2022

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P2903139
ID: 2903139
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior

Em relação à competência tributária dos entes federados, conforme delimitada pela Constituição Federal, analisar os itens abaixo:



I. Compete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

III. Compete aos Municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.


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