Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

Rios com nascente e foz no território do Estado.

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

Os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas não alcançadas pela influência das marés.

Os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.

Os terrenos marginais dos rios que, embora não navegáveis, porém caudais e sempre corredios, contribuam com suas águas, por confluência direta, para tornar outros navegáveis.