Questão em destaque · Q2903904

Analise as informações a seguir: I. A Constituição Federal reconhece como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a ser

ADM TEC · Câmara de Frei Miguelinho · 2023

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P2903904
ID: 2903904
Direito ConstitucionalAssunto: Brasileiros natos e naturalizados
Banca: ADM TEC
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise as informações a seguir:


I. A Constituição Federal reconhece como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil e os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

II. A Constituição Federal reconhece com naturalizados: os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.


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