Questão em destaque · Q2903940
Analise as informações a seguir: I. À luz do Código de Processo Penal, a ação penal, nas contravenções, será iniciada apenas com o auto de prisão em flagrante. II. Seja qual for o
ADM TEC · Câmara de Frei Miguelinho · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2903940
ID: 2903940
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal
Banca: ADM TEC
Ano: 2023
Nível: Superior
Analise as informações a seguir:
I. À luz do Código de Processo Penal, a ação penal, nas contravenções, será iniciada apenas com o auto de prisão em flagrante.
II. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...