Questão em destaque · Q2904071

Analise as informações a seguir: I. Na oferta do serviço público ao usuário, compete ao servidor a adoção de medidas de proteção à saúde e à segurança do usuário, desde que este se

ADM TEC · Câmara de Frei Miguelinho · 2023

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P2904071

ID: 2904071

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.460/2017 - Lei dos usuários dos serviços públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: ADM TEC

Ano: 2023

Nível: Superior

Analise as informações a seguir:

I. Na oferta do serviço público ao usuário, compete ao servidor a adoção de medidas de proteção à saúde e à segurança do usuário, desde que este se enquadre nos casos de prioridades legais como ser pessoa com deficiência, idoso, gestante, lactante ou esteja acompanhada por crianças de colo;

II. Documentos podem ser autenticados pelo próprio agente público, diante dos originais apresentados pelo usuário, mas no caso de dúvida de autenticidade, exige-se o reconhecimento de firma.

Marque a alternativa CORRETA: