Questão em destaque · Q2906593

Sobre poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correspondente à ação estabelecida na Constituição para qualquer cidadão com objetivo de invalidar ato lesivo a um pa

FURB · Prefeitura de Tijucas · 2023

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P2906593

ID: 2906593

Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular

Banca: FURB

Ano: 2023

Nível: Superior

Sobre poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correspondente à ação estabelecida na Constituição para qualquer cidadão com objetivo de invalidar ato lesivo a um patrimônio público ou a qualquer entidade onde o Estado tenha participação bem como à moralidade administrativa, cultural ou histórica: