No que tange às competências típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, viola o texto constitucional o ato

do Presidente da República ao editar decretos e regulamentos para a execução de leis.

do Poder Judiciário de legislar ao elaborar seu regimento interno.

do Poder Legislativo quando decide sobre os crimes de responsabilidade.

do Poder Legislativo ao processar e julgar os Ministros do STF, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União.

do Presidente da República de suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.