Questão em destaque · Q2908711

Analise as informações a seguir: I. Promulgada em 1824, a primeira Constituição do Brasil trazia o Poder Moderador. Embora tivesse uma aparência democrática de mediação de conflito

ADM TEC · Prefeitura de Ipojuca · 2023

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P2908711

ID: 2908711

Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral da Constituição · Organização. Disposições gerais (artigo 142 da CF)

Banca: ADM TEC

Ano: 2023

Nível: Superior

Analise as informações a seguir:

I. Promulgada em 1824, a primeira Constituição do Brasil trazia o Poder Moderador. Embora tivesse uma aparência democrática de mediação de conflitos entre os demais poderes, este dispositivo, exercido pelo Imperador junto com o Poder Executivo, foi largamente utilizado para justificar intervenções políticas autoritárias em todo o período imperial brasileiro.

II. Diante das diversas revoltas ocorridas desde a abdicação de Dom Pedro I, a extinção do Conselho de Estado no Ato Adicional de 1834 foi uma tentativa de mediar os conflitos políticos entre liberais exaltados e liberais moderados.

III. O Artigo 142 da Constituição de 1988, ao atribuir às Forças Armadas a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, equivale-as aos outros poderes.

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