A critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que

o contratante opte por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

o valor inicial pago nas contratações de obras, serviços e fornecimentos seja de até vinte por cento.

o prazo de vigência da apólice seja igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal.

o valor inicial do contrato nas obras nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto seja de até trinta por cento.