É requisito que entidades privadas que se habilitem à qualificação como organização social comprovem, no registro de seu ato constitutivo,

a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores e dos diretores.

a natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação.

o modo como se administra e representa ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.