Questão em destaque · Q2911071
A Constituição Federativa do Brasil, ao igualar todos perante a Lei, assegura aos brasileiros e aos estrangeiros que aqui residem a inviolabilidade do direito à vida, dentre outros
FUNDATEC · COMUR · 2020
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P2911071
ID: 2911071
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2020
Nível: Médio
A Constituição Federativa do Brasil, ao igualar todos perante a Lei, assegura aos brasileiros e aos estrangeiros que aqui residem a inviolabilidade do direito à vida, dentre outros, à segurança e à propriedade, assegurando ainda a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedando a de caráter:
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