Questão em destaque · Q2911132
De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. II. Manter, com a cooperação té
FUNDATEC · Prefeitura · 2020
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P2911132
ID: 2911132
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2020
Nível: Superior
De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios:
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da união, do estado e de outros municípios, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
III. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da união, do estado, e de outros municípios serviços de atendimento à saúde da população.
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