O conjunto das propostas da Constituinte de 1823 teve como consequência a atitude do imperador de dissolver a Assembleia, que não desejava ter seus poderes limitados e se transform

O documento seguia o modelo liberal alemão, prevendo um sistema monárquico e absolutista.

A forma de governo era monárquica, hereditária, constitucional e representativa, dividindo o país em federações.

A novidade ficou por conta da introdução de quatro poderes, adaptado da proposta de Benjamin Constant, que defendia a existência de cinco poderes: real, executivo, representativo da continuidade, da opinião e de julgar.

O poder Moderador tinha a função de garantir harmonia e equilíbrio ao Estado, por isso estava equiparado aos demais poderes, cabendo a seu detentor o poder de veto e a atribuição de nomear e demitir livremente ministros do Estado.

As eleições mantiveram-se censitárias, diretas e em dois turnos, sendo que no primeiro os votantes escolhiam os eleitores e no segundo elegiam-se deputados e senadores que por fim eram escolhidos pelo imperador de uma lista tríplice.