Questão em destaque · Q2912615
De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica , de 22/11/1969, enumere a primeira coluna de acordo com a segunda e, a seguir res
CRS PMMG · PM MG · 2021
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De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica, de 22/11/1969, enumere a primeira coluna de acordo com a segunda e, a seguir responda ao que se pede.
( ) Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
( ) As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
( ) Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.
( ) A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
1) Direito à integridade pessoal
2) Direito à liberdade pessoal
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
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